PORTARIA SGTES/MS Nº 365, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SGTES/MS Nº 365, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Divulga a lista de médicos(as) intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e torna sem efeito os atos de cancelamento dos respectivos Registros Únicos (RMS), praticados por meio das Portarias identificadas no Anexo, em razão do posterior cancelamento judicial dos respectivos desligamentos do Projeto.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, e conforme atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS, nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, exclusivamente em relação aos(às) médicos(as) intercambistas relacionados(as) no Anexo desta Portaria, os atos de cancelamento dos respectivos Registros Únicos (RMS) determinados pelas Portarias nele identificadas, em razão do posterior cancelamento judicial dos respectivos desligamentos do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA

ANEXO

PROCESSO	CPF	NOME	RMS	UF	MUNICÍPIO	INÍCIO DAS ATIVIDADES	PORTARIA DE RMS
25000.186436/2013-31	XXX.531.881-XX	ANA MARIA COLLEJO PADILLA	1306026	AM	PARINTINS	15/12/2023	PORTARIA Nº 75, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
25000.125466/2023-42	XXX.170.552-XX	MAICON ARAUJO XIMENES	1305969	AM	CARAUARI	04/12/2023	PORTARIA SGTES/MS Nº 176, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
25000.008531/2019-90	XXX.307.767-XX	MARIELLA STEPHANIA KNOB VARGAS PARADA	3300660	RJ	RIO DE JANEIRO	01/06/2023	PORTARIA Nº 137, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
25000.177299/2023-15	XXX.297.103-XX	RODRIGO ARCANJO ARAUJO	4205941	SC	JARAGUA DO SUL	13/05/2024	PORTARIA SAPS/MS Nº 318, DE 14 DE MAIO DE 2025
25000.089212/2023-53	XXX.389.088-XX	LEANDRO BORGHIERI	3505732	SP	ITAQUAQUECETUBA	04/09/2023	PORTARIA SAPS/MS Nº 86, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
25000.081638/2015-59	XXX.983.121-XX	ADALBERTO PELAEZ POLO	3504590	SP	MAUA	23/06/2023	PORTARIA SAPS/MS Nº 289, DE 16 DE ABRIL DE 2025