PORTARIA SGTES/MS Nº 359, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SGTES/MS Nº 359, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Divulga a tabela do nome e respectivo registro único de médico(a) intercambista (perfil II) do 31º ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, e conforme atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS, nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Conceder, com base no respectivo processo administrativo, registro único para o exercício da medicina - RMS, exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, à médica intercambista indicado na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º O registro único para o exercício da medicina - RMS expedido à médica intercambista tem validade a partir da data de início das atividades, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA

ANEXO

PROCESSO	CPF	NOME	RMS	UF	MUNICÍPIO / DSEI	INÍCIO DAS ATIVIDADES
25000.143305/2023-31	XXX.568.042-XX	PRISCILA MARGARETE ROMAO	1105607	RO	GUAJARA-MIRIM	04/12/2023