PORTARIA SE/MS Nº 993, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SE/MS Nº 993, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Indefere Projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON)

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Indeferir o projeto abaixo relacionado, com captação de recursos inferior ao previsto nos arts. 56 e 58 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

NUP: 25000.107696/2025-91.

Parceria: 2025-00000445.

Título do Projeto: Ampliação assistencial e Inovação Tecnológica do Serviço de Radioterapia.

Razão Social da Instituição: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara.

CNPJ: 43.964.931/0001-12.

Município: Araraquara/SP.

Prazo de execução do projeto: 24 meses.

Extrato do projeto: Ampliar a capacidade assistencial em radioterapia e a incorporação de tecnologias para a realização de procedimentos radiocirúrgicos, visando atender à demanda reprimida da região da DRS III.

Art. 2º Revogar o inciso X do art. 1º da Portaria SE/MS nº 859, de 28 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 29 de agosto de 2025, Seção 1, páginas 166 a 168.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA