PORTARIA SE/MS Nº 992, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SE/MS Nº 992, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Indefere Projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON)

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Indeferir o projeto abaixo relacionado, com captação de recursos inferior ao previsto nos arts. 56 e 58 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

NUP: 25000.114488/2025-49

Parceria: 2025-00000486

Título do projeto: Ampliação da Capacidade Assistencial em Radioterapia com Instalação de Acelerador Linear Digital no IBCC Oncologia

Razão Social da Instituição: Instituto Brasileiro de Controle do Câncer

CNPJ: 62.932.942/0001-65

Município: São Paulo/SP

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Ampliar a capacidade assistencial e qualificar o tratamento radioterápico prestado aos pacientes oncológicos do SUS no IBCC Oncologia por meio da instalação de um acelerador linear com plataforma digital em sala já disponível.

Art. 2º Revogar o inciso VIII do art. 1º da Portaria SE/MS nº 859, de 28 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 29 de agosto de 2025, Seção 1, páginas 166 a 168.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA