Metadados
- titulo
- PORTARIA SE/MS Nº 991, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria Executiva
- tipo
- Portaria
- numero
- 991
- data
- 2026-10-13
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 15/10/2026, seção 1, p. 58
- data_publicacao
- 2026-10-15
- edicao
- 195
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-se/ms-n-991-de-13-de-outubro-de-2026-738324706
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SE/MS Nº 991, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA SE/MS Nº 991, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Indefere Projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON)
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Indeferir o projeto abaixo relacionado, com captação de recursos inferior ao previsto nos arts. 56 e 58 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
NUP: 25000.160229/2024-17.
Parceria: 2024-00000570.
Título do projeto: Incorporação de tecnologia no ambiente SUS com upgrade de Acelerador Linear adquirido no plano de ampliação e modernização de radioterapia PER SUS.
Razão Social da Instituição: Hospital Regional Darcy Vargas.
CNPJ: 31.517.493/0001-65.
Município: Rio Bonito/RJ.
Prazo de execução do projeto: 24 meses.
Extrato do projeto (resumo): O Hospital Regional Darcy Vargas informa na proposta que tem como objetivo geral captar recursos para prevenção e combate ao Câncer.
Art. 2º Revogar o inciso LXVI do art. 1º da Portaria SE/MS nº 722, de 20 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 23 de dezembro de 2024, Seção 1, páginas 341 a 347.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA