PORTARIA SE/MS Nº 979, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SE/MS Nº 979, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon)

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.161845/2024-87

PARCERIA: 2024-00000444

Razão Social: Fundação Padre Albino

CNPJ: 47.074.851/0008-19

Município/UF: Catanduva/SP

DADOS DO PROJETO

Título do Projeto: Uso do PET-CT para detecção precoce do câncer e monitoramento da resposta ao tratamento

Extrato do Projeto (Resumo): Adquirir o equipamento de tomografia por emissão de pósitrons ( PET-CT) para diagnosticar e avaliar a atividade metabólica das células por meio de marcadores radioativos, detectar o câncer e a metástases, acompanhar o estadiamento clínico e auxiliar a conduta médica sendo mais preciso o tratamento do câncer em fase precoce, para os pacientes usuários do Sistema Único de Saúde- SUS. Ampliar os procedimentos de diagnóstico e tratamento cirúrgico, quimioterápico e radioterápico, bem como reabilitar os pacientes com câncer.

Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses

Valor inicialmente aprovado: R$ 7.270.000,00 (sete milhões, duzentos e setenta mil reais)

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 7.718.857,65 (sete milhões, setecentos e dezoito mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos)

Fundamento Legal: Art. 59 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: Mérito

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 127/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS (0057537642)

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR

Valor aprovado da readequação: R$ 7.692.000,00 (sete milhões, seiscentos e noventa e dois mil reais)

Art. 2º Revogar o inciso LXXIV do art. 1º da Portaria SE/MS nº 722, de 20 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 246, de 23 de dezembro de 2024, Seção 1, páginas 341 a 347.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO