PORTARIA SE/MS Nº 976, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SE/MS Nº 976, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON)

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.155193/2024-41

PARCERIA: 2024-00000212

Razão Social: Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade

CNPJ: 92.404.789/0001-64

Município/UF: Frederico Westphalen/RS

DADOS DO PROJETO

Título do Projeto: Inovação e Cuidado: Modernização do Atendimento Oncológico através da Aquisição de Mamógrafo

Extrato do Projeto (Resumo): Prestar assistência médica por meio de exame de imagem ao paciente oncológico e/ou com suspeita de diagnóstico de câncer de mama, por intermédio da aquisição de equipamento de mamografia (digital), para melhoria do setor de imagem do Hospital Divina Providência de Frederico Westphalen e ampliação de serviços.

Prazo de execução inicialmente aprovado: 12 meses

Valor inicialmente aprovado: R$ 1.235.400,00 (um milhão, duzentos e trinta e cinco mil e quatrocentos reais).

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 1.185.984,00 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil, novecentos e oitenta e quatro reais).

Fundamento Legal: Art. 58 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 122/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS (0057068582).

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 1.185.984,00 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil, novecentos e oitenta e quatro reais).

Art. 2º Revogar o inciso II do art. 1° da Portaria SE/MS nº 722, de 20 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 246, de 23 de dezembro de 2024, Seção 1, páginas 341 a 347.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA