Metadados
- titulo
- PORTARIA SE/MS Nº 971, DE 29 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria Executiva
- tipo
- Portaria
- numero
- 971
- data
- 2026-07-29
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 31/07/2026, seção 1, p. 90
- data_publicacao
- 2026-07-31
- edicao
- 143
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-se/ms-n-971-de-29-de-julho-de-2026-722698213
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SE/MS Nº 971, DE 29 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SE/MS Nº 971, DE 29 DE JULHO DE 2026
Altera a Portaria SE/MS nº 905, de 04 de dezembro de 2025, que defere e indefere pedidos de habilitação apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
A SECRETÁRIA EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Portaria SE/MS nº 905, de 4 de dezembro de 2025, para incluir os seguintes pedidos de habilitação deferidos:
"Art. 1º................................................................
XXXVIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
CNPJ: 80.624.927/0001-31
NUP: 25000.196464/2025-08
Nº PARCERIA: 2025-00035928
MUNICÍPIO/UF: Galvão/SC
XXXIX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Parauapebas
CNPJ: 01.454.464/0001-30
NUP: 25000.197305/2025-12
Nº PARCERIA: 2025-00036018
MUNICÍPIO/UF: Parauapebas/PA
XL - RAZÃO SOCIAL: Associação Hospitalar São Vicente de Paulo
CNPJ: 20.942.819/0002-66
NUP: 25000.196365/2025-18
Nº PARCERIA: 2025-00035923
MUNICÍPIO/UF: Belo Oriente/MG
XLI - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Amigos dos Autistas do Estado do Espírito Santo-Amaes
CNPJ: 04.889.666/0002-84
NUP: 25000.194070/2025-15
Nº PARCERIA: 2025-00034048
MUNICÍPIO/UF: Serra/ES
XLII - RAZÃO SOCIAL: Instituto Cearense de Educação, Cultura e Ecologia - I.C.E.C.E
CNPJ: 04.992.564/0001-09
NUP: 25000.197603/2025-11
Nº PARCERIA: 2025-00036112
MUNICÍPIO/UF: Ibicuitinga/CE" NR
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO