Metadados
- titulo
- PORTARIA SCTIE/MS Nº 35, DE 12 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 35
- data
- 2026-06-12
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 15/06/2026, seção 1, p. 91
- data_publicacao
- 2026-06-15
- edicao
- 109
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sctie/ms-n-35-de-12-de-junho-de-2026-712052384
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SCTIE/MS Nº 35, DE 12 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 35, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o ácido meso2,3-dimercaptossuccínico (DMSA, succimer) para intoxicação aguda por mercúrio. Ref.: 25000.102097/2025-81
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o ácido meso2,3-dimercaptossuccínico (DMSA, succimer) para intoxicação aguda por mercúrio.
Art. 2º Conforme determina o art. 25 do Decreto nº 7.646, 21 de dezembro de 2011, as áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para efetivar a oferta no SUS.
Art. 3º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA DE NEGRI