Portaria SAES/MS Nº 5.109, DE 7 DE outubro DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 5.109, DE 7 DE outubro DE 2026

Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos dos procedimentos conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), bem como demandar o DATASUS para ajustes necessários no CMD, conforme as disposições desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informações a partir da competência seguinte à sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXO

PROCEDIMENTOS ALTERADOS

Procedimento	Alteração
04.05.04.021-0 - REPOSICIONAMENTO DE LENTE INTRAOCULAR	Incluir Habilitação: 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis. Incluir Atributo Complementar: 058 - Obrigatório CPF, 060 - Componente Complementar - Modalidade 3.
02.01.01.052- 6 - BIÓPSIA DOS TECIDOS MOLES DA BOCA	Incluir Habilitação: 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis. Incluir Atributo Complementar: 058 - Obrigatório CPF, 060 - Componente Complementar - Modalidade 3.
02.01.01.023-2 - BIÓPSIA DE GLÂNDULA SALIVAR	Incluir Habilitação: 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis. Incluir Atributo Complementar: 058 - Obrigatório CPF, 060 - Componente Complementar - Modalidade 3.
02.01.01.034-8 - BIÓPSIA DE OSSO DO CRÂNIO E DA FACE	Incluir Habilitação: 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis. Incluir Atributo Complementar: 058 - Obrigatório CPF, 060 - Componente Complementar - Modalidade 3.
03.07.04.018-6 - ESCANEAMENTO INTRAORAL	Incluir Habilitação: 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis.
03.07.04.019-4 - PLANEJAMENTO DE PRÓTESE DENTÁRIA E BUCOMAXILOFACIAL EM FLUXO DIGITAL	Incluir Habilitação: 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis.
03.07.02.004-5 - TRATAMENTO ENDODÔNTICO DE DENTE PERMANENTE BIRRADICULAR	Incluir Habilitação: 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis.
03.07.02.006-1 - TRATAMENTO ENDODÔNTICO DE DENTE PERMANENTE UNIRRADICULAR	Incluir Habilitação: 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis.
03.01.01.004-8 - CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO)	Incluir Habilitação: 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis.
07.01.07.018-8 - PRÓTESE TOTAL MAXILAR EM FLUXO DIGITAL	Incluir Habilitação: 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis.
07.01.07.019-6 - PRÓTESE TOTAL MANDIBULAR EM FLUXO DIGITAL	Incluir Habilitação: 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis.
07.01.07.020-0 - PRÓTESE PARCIAL MAXILAR REMOVÍVEL EM FLUXO DIGITAL	Incluir Habilitação: 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis.
07.01.07.021-8 - PRÓTESE PARCIAL MANDIBULAR REMOVÍVEL EM FLUXO DIGITAL	Incluir Habilitação: 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis.
07.01.07.022-6 - PRÓTESE PARCIAL REMOVÍVEL TEMPORÁRIA EM FLUXO DIGITAL	Incluir Habilitação: 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis.
07.01.07.023-4 - PRÓTESES CORONÁRIAS/INTRARRADICULARES FIXAS/ADESIVAS/SOBRE IMPLANTE (POR ELEMENTO) EM FLUXO DIGITAL	Incluir Habilitação: 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis.
07.01.07.025-0 - PLACA OCLUSAL EM FLUXO DIGITAL	Incluir Habilitação: 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis.
03.07.02.005-3 - TRATAMENTO ENDODÔNTICO DE DENTE PERMANENTE COM TRÊS OU MAIS RAÍZES	Incluir Habilitação: 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis.