Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4217, DE 08 DE junho DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4217
- data
- 2026-06-08
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 22/06/2026, seção 1, p. 75
- data_publicacao
- 2026-06-22
- edicao
- 114
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4217-de-08-de-junho-de-2026-713600937
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4217, DE 08 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4217, DE 08 DE junho DE 2026
Habilita Serviço de Referência para o Diagnóstico de Câncer de Mama (SDM).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, como Serviço de Referência para o Diagnóstico de Câncer de Mama (SDM), o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS a partir da competência seguinte a sua publicação.
CARLOS AMILCAR SALGADO
ANEXO
| UF | IBGE DO MUNÍCIPIO | MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | Nº PROPOSTA SAIPS | Nº SEI | PORTE POPULACIONAL | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| AC | 120040 | RIO BRANCO | CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ACRE | 2001063 | ESTADUAL | 219604 | 25000.075552/2026-40 | PORTE POPULAÇÃO - mais de 500.000 habitantes | 17.20 - SERVIÇO DE REFERÊNCIA PARA O DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA SDM |