Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.949, DE 17 DE setembro DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4949
- data
- 2026-09-17
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 22/09/2026, seção 1, p. 94
- data_publicacao
- 2026-09-22
- edicao
- 179
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.949-de-17-de-setembro-de-2026-733219363
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.949, DE 17 DE setembro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.949, DE 17 DE setembro DE 2026
Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista, com sede em Patrocínio Paulista (SP).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista, CNPJ nº 53.723.870/0001-55, com sede em Patrocínio Paulista (SP), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos da Nota Técnica nº 221/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.177816/2022-75.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2025.
Art. 2º Fica sem efeito a Portaria SAES/MS nº 2.127, de 30 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 194, de 7 de outubro de 2024, seção 1, página 81.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES