Portaria SAES/MS Nº 4.904, DE 14 DE setembro DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.904, DE 14 DE setembro DE 2026

Inclui, na Tabela de Equipamentos do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de saúde (CNES), veículos para transporte sanitário para apoio ao deslocamento de pacientes em tratamento radioterápico e em Terapia Renal Substitutiva na modalidade hemodiálise.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos, na Tabela de Equipamentos do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, os equipamentos relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os veículos objeto desta Portaria deverão ser registrados no CNES da Secretaria Estadual de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde ou da Central de Regulação do Acesso, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da data de seu recebimento, conforme definido pela Portaria GM/MS nº 11.165, de 11 de maio de 2026.

Art. 3º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação do Departamento de Regulação Assistencial e Controle - CGSI/DRAC/SAES/MS a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o CNES para a implantação das alterações definidas por esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir do mês subsequente à de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXOTABELA DE EQUIPAMENTOS DO CNES

TIPO DE EQUIPAMENTO	EQUIPAMENTO	CONCEITO	CÓDIGO RENEM
06 Outros Equipamentos	68 Embarcação para Transporte com Motor Popa (até 12 pessoas)	Embarcaçã o para transporte em prol do acesso da População Ribeirinha à Atenção Básica de Saúde.	11083
06 Outros Equipamentos	80 Micro-ônibus Urbano Adaptado	Veículo tipo Micro-ônibus Rural adaptado para o transporte de passageiros com deficiência e dificuldade de locomoção, com capacidade de 20 a 28 passageiros e 1 Cadeirante, destinado ao transporte sanitário de usuários do SUS.	11652 12001
06 Outros Equipamentos	81 Micro-ônibus Rural Adaptado	Veículo tipo Micro-ônibus Rural adaptado para o transporte de passageiros com deficiência e dificuldade de locomoção, com capacidade de 24 a 28 passageiros e 1 Cadeirante destinado ao transporte sanitário de usuários do SUS.	11654
06 Outros Equipamentos	82 Van com Acessibilidade	Veículo adaptado tipo minibus ou van com acessibilidade e capacidade de pelo menos 14 passageiros, destinado ao transporte sanitário de usuários do SUS.	11975 11999
06 Outros Equipamentos	83 Ambulância tipo A (Furgão)	Ambulância de transporte tipo A para remoção simples e eletiva de pacientes sem risco de vida.	11656 11974 11998
06 Outros Equipamentos	84 Ambulância tipo A (Furgoneta)	Ambulância de transporte tipo A para remoção simples e eletiva de pacientes sem risco de vida.	11677
06 Outros Equipamentos	85 Ambulância tipo A (Pick-up 4x4)	Ambulância de transporte tipo A para remoção simples e eletiva de pacientes sem risco de vida.	11678