Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.903, DE 10 DE setembro DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4903
- data
- 2026-09-10
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 21/09/2026, seção 1, p. 136
- data_publicacao
- 2026-09-21
- edicao
- 178
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.903-de-10-de-setembro-de-2026-732948968
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.903, DE 10 DE setembro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.903, DE 10 DE setembro DE 2026
Desabilita do Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva a Pacientes Portadores de Doenças Neuromusculares, o Hospital São Paulo - UNIFESP.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica desabilitado do Programa de Assistência Ventilatória não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares, o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. A referida desabilitação não acarretará dedução no Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) da gestão Estadual.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
ANEXO
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | CNPJ DO FUNDO DE SAÚDE | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO | PORTARIA DE HABILITAÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SP | 355030 | SÃO PAULO | HOSPITAL SÃO PAULO DE ENSINO DA UNIFESP | 2077485 | ESTADUAL | 13.851.748/0001-40 | 20.01 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA VENTILATÓRIA NÃO INVASIVA AOS PORTADORES DE DOENÇAS NEUROMUSCULARES | SAS/MS nº 556, DE 8 DE AGOSTO DE 2002 |