Metadados
- titulo
- PORTARIA SAES/MS Nº 4.899, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4899
- data
- 2026-09-10
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 21/09/2026, seção 1, p. 135
- data_publicacao
- 2026-09-21
- edicao
- 178
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.899-de-10-de-setembro-de-2026-732965122
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SAES/MS Nº 4.899, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA SAES/MS Nº 4.899, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Nossa Senhora do Patrocínio (SC).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos em Regime de Hospital Dia, o estabelecimento a seguir descrito. Nº PROPOSTA
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | CNES | ESTABELECIMENTO | GESTÃO | Nº LEITOS | PROPOSTA SAIPS |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SC | 420340 | CAMPO BELO DO SUL | 2691477 | HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PATROCINIO | ESTADUAL | 05 | 226916 |
Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao estado e/ou município, conforme dispõe o inciso V do art. 7º, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES