Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.892, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4892
- data
- 2026-09-09
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 15/09/2026, seção 1, p. 91
- data_publicacao
- 2026-09-15
- edicao
- 174
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.892-de-9-de-setembro-de-2026-731804790
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.892, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.892, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Casa de Saúde (RS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos em Regime de Hospital Dia, o estabelecimento a seguir descrito.
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | CNES | ESTABELECIMENTO | GESTÃO | Nº LEITOS | PROPOSTA SAIPS | PROCESSO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| RS | 431690 | SANTA MARIA | 5922216 | HOSPITAL CASA DE SAÚDE | ESTADUAL | 10 | 227083 | 25000.118249/2026-49 |
Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao Estado e/ou Município, conforme dispõe o inciso V do art. 7º, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES