Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.889, DE 9 DE setembro DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4889
- data
- 2026-09-09
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 21/09/2026, seção 1, p. 135
- data_publicacao
- 2026-09-21
- edicao
- 178
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.889-de-9-de-setembro-de-2026-732950300
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.889, DE 9 DE setembro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.889, DE 9 DE setembro DE 2026
Habilita Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero (SRC).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, como Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero (SRC) Porte I, o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. A referida habilitação não acarretará impacto orçamentário ao Ministério da Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
ANEXO
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | Nº PROPOSTA SAIPS | Nº SEI | PORTE POPULACIONAL | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MA | 211270 | VARGEM GRANDE | HOSPITAL MUNICIPAL BENITO MUSSOLINE SOUSA | 2459620 | MUNICIPAL | 222650 | 25000.063268/2026-21 | População até 49.999 habitantes | 17.19 - SERVIÇO DE REFERÊNCIA PARA DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE LESÕES PRECURSORAS DO CÂNCER DO COLO DE ÚTERO - SRC |