Metadados
- titulo
- PORTARIA SAES/MS Nº 4.873, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4873
- data
- 2026-09-08
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 15/09/2026, seção 1, p. 90
- data_publicacao
- 2026-09-15
- edicao
- 174
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.873-de-8-de-setembro-de-2026-731890895
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SAES/MS Nº 4.873, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA SAES/MS Nº 4.873, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Defere a Concessão do CEBAS da Liga Feminina de Combate ao Câncer de Alegrete, com sede em Alegrete (RS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Liga Feminina de Combate ao Câncer de Alegrete, CNPJ nº 04.236.851/0001-99, com sede em Alegrete (RS), em razão da comprovação pela atuação exclusiva na promoção da saúde, sem exigência de contraprestação do usuário pelas ações e serviços de saúde realizados, em conformidade com o art. 13 da Lei complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 665/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.204371/2025-56.
Parágrafo único. A Concessão terá validade pelo período de 3 (Três) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União - DOU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES