Metadados
- titulo
- PORTARIA SAES/MS Nº 4.872, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4872
- data
- 2026-09-08
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 15/09/2026, seção 1, p. 90
- data_publicacao
- 2026-09-15
- edicao
- 174
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.872-de-8-de-setembro-de-2026-731804869
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SAES/MS Nº 4.872, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA SAES/MS Nº 4.872, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospital de Caridade Santa Rita, com sede em Triunfo (RS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Associação Hospital de Caridade Santa Rita, CNPJ nº 98.227.986/0001-31, com sede em Triunfo (RS), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 654/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.115590/2024-81.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 31 de dezembro 2024 a 30 de dezembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES