Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.857, DE 15 DE setembro DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4857
- data
- 2026-09-15
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 22/09/2026, seção 1, p. 91
- data_publicacao
- 2026-09-22
- edicao
- 179
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.857-de-15-de-setembro-de-2026-733214341
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.857, DE 15 DE setembro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.857, DE 15 DE setembro DE 2026
Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos dos procedimentos conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), conforme as disposições desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informações a partir da competência seguinte à sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
ANEXOProcedimentos Alterados
| Procedimento | Alteração |
|---|---|
| 02.11.02.004-4 - MONITORAMENTO PELO SISTEMA HOLTER 24 HS (3 CANAIS) | Incluir Habilitação: 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis. Incluir Regra Condicionada: 0014 - Condiciona o Tipo de Financiamento em MAC. Inclui Atributo Complementar, 060 - Componente Complementar - Modalidade 3. |
| 02.11.02.005-2 - MONITORIZACAO AMBULATORIAL DE PRESSAO ARTERIAL (M.A.P.A) | Incluir Habilitação: 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis. Incluir Regra Condicionada: 0014 - Condiciona o Tipo de Financiamento em MAC. Inclui Atributo Complementar, 060 - Componente Complementar - Modalidade 3. |
| 02.05.01.003-2 - ECOCARDIOGRAFIA TRANSTORACICA | Incluir Habilitação: 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis. Incluir Regra Condicionada: 0014 - Condiciona o Tipo de Financiamento em MAC. Inclui Atributo Complementar, 060 - Componente Complementar - Modalidade 3. |