Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.845, DE 3 DE setembro DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4845
- data
- 2026-09-03
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 10/09/2026, seção 1, p. 73
- data_publicacao
- 2026-09-10
- edicao
- 171
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.845-de-3-de-setembro-de-2026-731059987
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.845, DE 3 DE setembro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.845, DE 3 DE setembro DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Miguel do Oeste, com sede em São Miguel do Oeste (SC).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Miguel do Oeste, CNPJ nº 78.484.920/0001-10, com sede em São Miguel do Oeste (SC), pela atuação exclusiva na promoção da saúde, sem exigência de contraprestação do usuário pelas ações e serviços de saúde realizados, em conformidade com o art. 13 da Lei complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos termos da Parecer Técnico nº 646/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.219528/2025-48.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 31 de dezembro de 2025 a 30 de dezembro de 2030.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES