Portaria SAES/MS Nº 4.828, DE 2 DE setembro DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.828, DE 2 DE setembro DE 2026

Concede autorização ao estabelecimento e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

ESPÍRITO SANTO

Nº do SNT: 2 11 26 ES 02

I - denominação: Hospital dos Olhos / Visão Center LTDA

II - CNPJ: 22.488.505/0001-80

III - CNES: 7753772

IV - regionalização: Não

V - endereço: Rua Coronel Constantino Cunha, nº 2185, Bairro: Centro, São Mateus/ES. CEP: 29930-360.

Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano às equipes de saúde a seguir identificadas:

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

MATO GROSSO DO SUL

Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 22 MS 02

Nº do SNT da equipe: 1 11 26 MS 01

I - responsável técnico: Daniel Cunha José Karmouche, oftalmologista, CRM 11411 - MS.

ESPÍRITO SANTO

Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 26 ES 02

Nº do SNT da equipe: 1 11 26 ES 02

I - responsável técnico: Luisa Chagas Reuter Motta, oftalmologista, CRM 11142 - ES.

Art. 3º As autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 74/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.133011/2026-43, para equipes especializadas e estabelecimento de saúde, terão validade de dois anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES