Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.809, DE 28 DE agosto DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4809
- data
- 2026-08-28
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 03/09/2026, seção 1, p. 74
- data_publicacao
- 2026-09-03
- edicao
- 167
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.809-de-28-de-agosto-de-2026-729862443
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.809, DE 28 DE agosto DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.809, DE 28 DE agosto DE 2026
Altera a Portaria SAES/MS nº 4.587, de 2026, que habilita estabelecimento para atuação no Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (Hemodiálise).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º O art. 3º da Portaria SAES/MS nº 4.587, de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 143, de 31 de julho de 2026, seção 1 , pág. 93, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do estabelecimento Nefrocor Serviços em Nefrologia e Cardiologia Ltda, habilitado no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, será de R$ R$721.233,95 (setecentos e vinte e um mil duzentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos)."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES