Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.752, DE 20 DE agosto DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4752
- data
- 2026-08-20
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 27/08/2026, seção 1, p. 73
- data_publicacao
- 2026-08-27
- edicao
- 162
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.752-de-20-de-agosto-de-2026-728290071
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.752, DE 20 DE agosto DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.752, DE 20 DE agosto DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Santa Terezinha de Salete, com sede em Salete (SC).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Hospital Santa Terezinha de Salete, CNPJ nº 83.783.282/0001-78, com sede em Salete (SC), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 599/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.054173/2024-54.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 14 de março de 2025 a 13 de março de 2028.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES