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Metadados
titulo
Portaria SAES/MS nº 4.696, de 13 de agosto de 2026
orgao
Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
tipo
Portaria
numero
4696
data
2026-08-13
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 14/08/2026, seção 1, p. 106
data_publicacao
2026-08-14
edicao
153
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.696-de-13-de-agosto-de-2026-725560729
baixado_em
2026-10-15

Portaria SAES/MS nº 4.696, de 13 de agosto de 2026

Portaria SAES/MS nº 4.696, de 13 de agosto de 2026

Dispõe sobre uniformização da aplicação dos efeitos operacionais nos sistemas de informação das portarias dispostas em anexo único em relação às normas das Portarias GM/MS nº 11.179/2026 e SAES/MS nº 4.105/2026.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições, conforme Portaria GM/MS nº 12.005, de 20 de julho de 2026, e considerando o disposto na Portaria GM/MS nº 11.179, de 12 de maio de 2026, e na Portaria SAES/MS nº 4.105, de 13 de maio de 2026, resolve:

Art. 1º Ficam convalidados, para todos os efeitos operacionais e financeiros, os atos de habilitação no Componente Créditos Financeiros modalidade TRS (código 38.05 no CNES) expedidos no âmbito do Programa "Agora Tem Especialistas", conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Na forma dos arts. 4º, § 3º; 8 º, parágrafo único e 11 da Portaria GM/MS nº 11.179, de 12 de maio de 2026 e do art. 12 da Portaria SAES/MS nº 4.105, de 13 de maio de 2026 os efeitos operacionais nos sistemas de informação das portarias de habilitação dispostas em anexo único ao presente ato se aplicarão a partir da competência março de 2026.

Art. 3º Esta Portaria aplica-se a todas as Portarias individuais de habilitação editadas anteriormente a este ato no âmbito do Componente Créditos Financeiros para Terapia Renal Substitutiva (TRS) e dispostas no Anexo a esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no sistema de informação na competência março de 2026.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXO

N° DA PORTARIA PUBLICADA RAZÃO SOCIAL CNES
Portaria SAES/MS Nº 4.465 CLINICA RENAL DE RIO BRANCO SERVICOS MEDICOS LTDA 9879900
Portaria SAES/MS Nº 4.467 IRRA - INSTITUTO REGIONAL RENAL DO AGRESTE LTDA 0921270
Portaria SAES/MS Nº 4.540 CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA 2006952
Portaria SAES/MS Nº 4.470 CLINICA DE NEFROLOGIA DE EUCLIDES DA CUNHA LTDA 9358722
Portaria SAES/MS Nº 4.472 CLINICA DE HEMODIALISE DE SEABRA LTDA 2988216
Portaria SAES/MS Nº 4.475 HOSPITAL DO RIM DE GUANAMBI LTDA 6677460
Portaria SAES/MS Nº 4.522 CLINICA SENHOR DO BONFIM LTDA 0006173
Portaria SAES/MS Nº 4.479 CLINICA SENHOR DO BONFIM LTDA 2602679
Portaria SAES/MS Nº 4.481 INSTITUTO DE NEFROLOGIA DO CEARA-INECE LTDA. 2723239
Portaria SAES/MS Nº 4.544 UNI-RIM UNIDADE DE DIALISE E TRANSPLANTE RENAL DR. RAIMUNDO BEZERRA LTDA 2663929
Portaria SAES/MS Nº 4.484 MEDSOLUTION ATIVIDADES MEDICAS LTDA 2928531
Portaria SAES/MS Nº 4.486 BAXTER RCS CENTRO DE CUIDADO RENAL LTDA. 0012297
Portaria SAES/MS Nº 4.489 BAXTER RCS CENTRO DE CUIDADO RENAL LTDA. 3422178
Portaria SAES/MS Nº 4.493 BAXTER RCS CENTRO DE CUIDADO RENAL LTDA. 3491706
Portaria SAES/MS Nº 4.496 CLINICA DE HEMODIALISE SAO BERNARDO LTDA 2358654
Portaria SAES/MS Nº 4.499 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CAXIAS LTDA 2453622
Portaria SAES/MS Nº 4.577 BIORIM LTDA 3262316
Portaria SAES/MS Nº 4.504 BENEFICENCIA SOCIAL BOM SAMARITANO 2118661
Portaria SAES/MS Nº 4.506 IRMANDADE DO HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES 2111640
Portaria SAES/MS Nº 4.509 SANTA CASA DE CARIDADE DE FORMIGA 2142376
Portaria SAES/MS Nº 4.510 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LAVRAS 2111659
Portaria SAES/MS Nº 4.473 BAXTER RCS CENTRO DE CUIDADO RENAL LTDA. 0027480
Portaria SAES/MS Nº 4.477 CENED CENTRO DE NEFROLOGIA DE DOURADOS LTDA 7877854
Portaria SAES/MS Nº 4.480 CLINEMAT NEFROLOGICA DE MATO GROSSO LTDA 2393433
Portaria SAES/MS Nº 4.485 CLINICA DE NEFROLOGIA DE CASTANHAL LTDA 6106463
Portaria SAES/MS Nº 4.490 INSTITUTO BENEFICENTE DO SERTAO PERNAMBUCANO 0926167
Portaria SAES/MS Nº 4.497 CLINICA DE DIALISE DO CABO LTDA 6697461
Portaria SAES/MS Nº 4.542 CLINICA DO RIM DE VITORIA DE SANTO ANTAO LTDA 2434067
Portaria SAES/MS Nº 4.500 NEPHRON SERVICOS MEDICOS LTDA 7054181
Portaria SAES/MS Nº 4.503 CLINICA NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS LTDA 2324377
Portaria SAES/MS Nº 4.518 CENTRO DE TERAPIA RENAL DE PICOS LTDA 7366140
Portaria SAES/MS Nº 4.569 NEFROCLINICA DE FOZ DO IGUACU LTDA 2673827
Portaria SAES/MS Nº 4.507 CLINICA DE DOENCAS RENAIS DO SUDOESTE LTDA 2666685
Portaria SAES/MS Nº 4.476 INSTITUTO DO RIM IVAIPORA 2590255
Portaria SAES/MS Nº 4.483 CLIRE CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA 2741784
Portaria SAES/MS Nº 4.525 INSTITUTO DO RIM DE CAMPO MOURAO LTDA 0014214
Portaria SAES/MS Nº 4.543 INSTITUTO DO RIM DE CORNELIO PROCOPIO S/S LTDA 2582082
Portaria SAES/MS Nº 4.488 CENEFRO-CENTRO DE NEFROLOGIA MAGEENSE LTDA 2278618
Portaria SAES/MS Nº 4.494 NEFRON CLINICA S/A 2380412
Portaria SAES/MS Nº 4.502 CLINICA DO RIM LTDA 2693976
Portaria SAES/MS Nº 4.513 UNI-RIM CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA 2255456
Portaria SAES/MS Nº 4.515 CLINICA DE DIALISE CAMPO BOM LTDA 2230577
Portaria SAES/MS Nº 4.524 CLINICA RENAL DE SANTA MARIA LTDA 2242400
Portaria SAES/MS Nº 4.523 CLINICA RENAL DE SANTA MARIA LTDA 2242397
Portaria SAES/MS Nº 4.521 CLINICA DE DOENCAS RENAIS DE ALVORADA LTDA 2231069
Portaria SAES/MS Nº 4.587 NEFROCOR SERVICOS EM NEFROLOGIA E CARDIOLOGIA LTDA 2231042
Portaria SAES/MS Nº 4.541 HOSPITAL DE CLINICAS DE PASSO FUNDO 2246929
Portaria SAES/MS Nº 4.584 INSTITUTO DE DOENCAS RENAIS LTDA 5844762
Portaria SAES/MS Nº 4.512 ASSOCIACAO RENAL VIDA 2522322
Portaria SAES/MS Nº 4.511 ASSOCIACAO RENAL VIDA 2379430
Portaria SAES/MS Nº 4.508 ASSOCIACAO RENAL VIDA 2522616
Portaria SAES/MS Nº 4.517 ASSOCIACAO RENAL VIDA 4933826
Portaria SAES/MS Nº 4.520 ASSOCIACAO RENAL VIDA 2660857
Portaria SAES/MS Nº 4.519 ASSOCIACAO RENAL VIDA 3689603
Portaria SAES/MS Nº 4.505 CENTRO DE NEFROLOGIA LTDA 3539105
Portaria SAES/MS Nº 4.501 DIAVERUM ASSISTENCIA MEDICA E NEFROLOGICA LTDA. 3448428
Portaria SAES/MS Nº 4.498 DIAVERUM ASSISTENCIA MEDICA E NEFROLOGICA LTDA. 2469715
Portaria SAES/MS Nº 4.495 SERVICO DE NEFROLOGIA DE RIBEIRAO PRETO LTDA 2024616
Portaria SAES/MS Nº 4.492 DIAVERUM TATUAPE LTDA 2091569
Portaria SAES/MS Nº 4.491 INSTITUTO DE NEFROLOGIA E DIALISE DE ITAPETININGA LTDA. 3009475
Portaria SAES/MS Nº 4.487 CLINICA LUND DE NEFROLOGIA LTDA. 3445194
Portaria SAES/MS Nº 4.482 INEDI INSTITUTO DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA 2792184
Portaria SAES/MS Nº 4.478 DIAVERUM SUZANO LTDA 2048299
Portaria SAES/MS Nº 4.474 NEPHRO GROUP CLINICA DE DIALISE LTDA 9989579
Portaria SAES/MS Nº 4.514 CDTR - CENTRO DE DIALISE E TRANSPLANTE RENAL LTDA 2092328
Portaria SAES/MS Nº 4.471 CLINICA LUND DE RIBEIRAO PRETO LTDA. 2025698
Portaria SAES/MS Nº 4.516 DIAVERUM MOGI DAS CRUZES LTDA 2718359
Portaria SAES/MS Nº 4.469 CTN CLINICA DE NEFROLOGIA LTDA. 7760094
Portaria SAES/MS Nº 4.468 BAXTER RCS CENTRO DE CUIDADO RENAL LTDA. 2705788
Portaria SAES/MS Nº 4.466 BAXTER RCS CENTRO DE CUIDADO RENAL LTDA. 2090147
Portaria SAES/MS Nº 4.545 IMON INSTITUTO MORATENSE DE NEFROLOGIA LTDA 9716351
Portaria SAES/MS Nº 4.576 CLINICA DE NEFROLOGIA DE SANTO ESTEVAO LTDA 0148792
Portaria SAES/MS Nº 4.578 CENTRO DE NEFROLOGIA DE NOVA FRIBURGO LTDA 2288990
Portaria SAES/MS Nº 4.590 CENTRO NEFROLOGICO DE TAQUARA LTDA 2226952
Portaria SAES/MS Nº 4.589 INSTITUTO POLICLINICA PB 0017868
Portaria SAES/MS Nº 4.579 CLINICA NEFROLOGICA DE ARCOVERDE LTDA 5315654
Portaria SAES/MS Nº 4.585 NEFRO CLINICA CAMAQUA LTDA 2227290
Portaria SAES/MS Nº 4.580 CLINICA DO RIM DE PONTA PORA LTDA 3150372
Portaria SAES/MS Nº 4.583 NEFROCLINICA LTDA 2365189
Portaria SAES/MS Nº 4.582 CLINICA DE NEFROLOGIA E HIPERTENSAO DE CAMPO BELO LTDA 6386059
Portaria SAES/MS Nº 4.581 CLINICA DO RIM PARANAVAI LTDA 2753707
Portaria SAES/MS Nº 4.600 UNTR - UNIDADE DE NEFROLOGIA, DIALISE, E TRANSPLANTE RENAL LTDA 6095100
Portaria SAES/MS Nº 4.599 NEPHRON SERVICOS MEDICOS E DE HEMODIALISE LTDA 0003824
Portaria SAES/MS Nº 4.605 NEPHRON SERVICOS MEDICOS E DE HEMODIALISE LTDA 3564916
Portaria SAES/MS Nº 4.605 CLINICA NEFROLOGICA DE COLATINA LTDA 2448475
Portaria SAES/MS Nº 4.614 C.D.A - CENTRO DE DIALISE DE ARAXA LTDA 2180790
Portaria SAES/MS Nº 4.612 CLINEFRON TRATAMENTO DIALITICO E SERVICOS MEDICOS LTDA 2275260
Portaria SAES/MS Nº 4.626 CLINICA SANTA CRUZ LTDA 4025245
Portaria SAES/MS Nº 4.615 NEFROCLINICA CIRCUITO DAS AGUAS LTDA 2759462
Portaria SAES/MS Nº 4.613 CENEA CENTRO DE NEFROLOGIA DO EMBU DAS ARTES LTDA 9904050
Portaria SAES/MS Nº 4.617 CLINICA RENAL DO OESTE LTDA. 2539373
Portaria SAES/MS Nº 4.621 INSTITUTO DE TRATAMENTO DE DOENCAS RENAIS E VASCULARES LTDA 9141820
Portaria SAES/MS Nº 4.625 RENAL CLINICA LTDA 2893002
Portaria SAES/MS Nº 4.624 HEMOVIDA SERVICOS DE NEFROLOGIA E HEMODIALISE LTDA. 2804891
Portaria SAES/MS Nº 4.620 BIO-RENAL LTDA 5393833
Portaria SAES/MS Nº 4.623 CLINICA DE NEFROLOGIA DE IMPERATRIZ LTDA 5371325
Portaria SAES/MS Nº 4.616 CLINICA DE DOENCAS RENAIS DE SAO JOSE DOS PINHAIS LTDA 0019054
Portaria SAES/MS Nº 4.619 INSTITUTO DO RIM DO PARANA LTDA 0016500
Portaria SAES/MS Nº 4.628 HOSPITAL VIDA LTDA 2006960
Portaria SAES/MS Nº 4.627 CLINICA DE DOENCAS RENAIS DE COLOMBO LTDA 9003444
Portaria SAES/MS Nº 4.622 NEFROCLIN CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA 2701146