Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.645, DE 6 DE agosto DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4645
- data
- 2026-08-06
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 14/08/2026, seção 1, p. 112
- data_publicacao
- 2026-08-14
- edicao
- 153
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.645-de-6-de-agosto-de-2026-725554888
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.645, DE 6 DE agosto DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.645, DE 6 DE agosto DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Hospital Beneficente de Condor, com sede em Condor (RS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Sociedade Hospital Beneficente de Condor, CNPJ nº 91.983.874/0001-61, com sede em Condor (RS), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 533/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.143694/2024-85.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 24 de novembro de 2024 a 23 de novembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES