Portaria SAES/MS Nº 4.637, DE 5 DE agosto DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.637, DE 5 DE agosto DE 2026

Concede autorização aos estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido musculoesquelético ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22

SANTA CATARINA

Nº do SNT: 2 12 26 SC 05

I - denominação: Hospital Dom Joaquim IMAS / Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino Assist.

II - CNPJ: 28.700.530/0002-42

III - CNES: 2672839

IV - regionalização: estado

V - endereço: Rua Dr. Antônio Bottini, nº 46, Bairro: Centro, Sombrio/SC, CEP 88960-000.

Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir identificada:

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

SÃO PAULO

Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 02 SP 25

Nº do SNT da equipe: 1 11 26 SP 28

I - responsável técnico: Mirella Millena Carmo de Andrade, oftalmologista, CRM 199885 - SP.

Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 04 SP 08

Nº do SNT da equipe: 1 11 26 SP 29

I - responsável técnico: Mariana Cruz Lima Reis, oftalmologista, CRM 187492 - SP;

II - membro: Cristina Cardoso Coimbra Cunha, oftalmologista, CRM 131179 - SP.

Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 02 SP 25

Nº do SNT da equipe: 1 11 26 SP 30

I - responsável técnico: Luciano Rabello Netto Cirillo, oftalmologista, CRM 185130 - SP;

II - membro: Mariana Cruz Lima Reis, oftalmologista, CRM 187492 - SP.

MINAS GERAIS

Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 26 MG 01

Nº do SNT da equipe: 1 11 26 MG 05

I - responsável técnico: Deborah Fortuna Feres Gobetti, oftalmologista, CRM 49815 - MG.

Art. 3º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido musculoesquelético à equipe de saúde a seguir identificada:

TRANSPLANTE DE TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22

SANTA CATARINA

Nº do SNT do estabelecimento: 2 12 26 SC 05

Nº do SNT da equipe: 1 12 26 SC 05

I - responsável técnico: Mário César Burigo Filho, ortopedista e traumatologista, CRM 13463 - SC.

Art. 4º As autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 65/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.117282/2026-51, para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, terão validade de 4 (quatro) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES