Portaria SAES/MS Nº 4.635, DE 5 DE agosto DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.635, DE 5 DE agosto DE 2026

Concede autorização aos estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

PERNAMBUCO

Nº do SNT: 2 11 26 PE 02

I - denominação: Oftalmocenter / Hospital de Microcirurgia Ocular do Recife LTDA

II - CNPJ: 04.344.682/0001-00

III - CNES: 3629090

IV - regionalização: estado

V - endereço: Avenida Conselheiro Aguiar, Nº 726, Bairro: Pina, Recife/PE, CEP 51011-030.

Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir identificada:

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

PERNAMBUCO

Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 26 PE 02

Nº do SNT da equipe: 1 11 26 PE 02

I - responsável técnico: Candido Nobre dos Santos Filho, oftalmologista, CRM 14303 - PE.

Art. 3º As autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 65/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.117282/2026-51, para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, terão validade de 1 (um) ano, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES