Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.608, DE 3 DE agosto DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4608
- data
- 2026-08-03
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 14/08/2026, seção 1, p. 110
- data_publicacao
- 2026-08-14
- edicao
- 153
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.608-de-3-de-agosto-de-2026-725553744
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.608, DE 3 DE agosto DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.608, DE 3 DE agosto DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS do Hospital de Caridade e Beneficência, com sede em Cachoeira do Sul (RS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Hospital de Caridade e Beneficência, CNPJ nº 87.768.735/0001-48, com sede em Cachoeira do Sul (RS), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 523/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.137992/2024-36.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES