Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.593, DE 29 DE julho DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4593
- data
- 2026-07-29
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 14/08/2026, seção 1, p. 110
- data_publicacao
- 2026-08-14
- edicao
- 153
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.593-de-29-de-julho-de-2026-725549310
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.593, DE 29 DE julho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.593, DE 29 DE julho DE 2026
Indefere a Renovação do CEBAS do Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional, com sede no Rio de Janeiro (RJ).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica indeferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional, CNPJ nº 33.981.408/0001-40, com sede no Rio de Janeiro (RJ), em razão da não comprovação dos requisitos da legislação pertinente e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 510/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.024674/2020-82.
Art. 2º A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES