Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.565, DE 24 DE julho DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4565
- data
- 2026-07-24
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 31/07/2026, seção 1, p. 90
- data_publicacao
- 2026-07-31
- edicao
- 143
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.565-de-24-de-julho-de-2026-722698322
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.565, DE 24 DE julho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.565, DE 24 DE julho DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade Beneficente da Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza, com sede em Fortaleza (CE).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Irmandade Beneficente da Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza, CNPJ nº 07.273.592/0001-64, com sede em Fortaleza (CE), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com a Lei nº 12.101/2009 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 505/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.148600/2021-11.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 09 de outubro de 2021 a 08 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES