Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.527, DE 23 DE julho DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4527
- data
- 2026-07-23
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 24/07/2026, seção 1, p. 107
- data_publicacao
- 2026-07-24
- edicao
- 138
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.527-de-23-de-julho-de-2026-721080439
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.527, DE 23 DE julho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.527, DE 23 DE julho DE 2026
Habilita estabelecimentos para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica habilitado o estabelecimento de saúde a seguir identificado, na forma do disposto em Portaria SAES/MS nº 3.199, de 02 de setembro de 2025, para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas:
| UF | MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO | CNES | CNPJ | DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE HABILITAÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|
| PI | TERESINA | ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER ALCENOR ALMEIDA | 2726998 | 06.870.026/0001-77 | 38.05 - AGORA TEM ESPECIALISTAS- COMPONENTE DE CRÉDITOS FINANCEIROS |
Art. 2º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER ALCENOR ALMEIDA, habilitado no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 20.194.037,30 (vinte milhões, cento e noventa e quatro mil trinta e sete reais e trinta centavos).
Art. 3º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do Termo de Execução, qual seja, 07 de Julho de 2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES