Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.464, DE 23 DE julho DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4464
- data
- 2026-07-23
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 30/07/2026, seção 1, p. 113
- data_publicacao
- 2026-07-30
- edicao
- 142
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.464-de-23-de-julho-de-2026-722122024
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.464, DE 23 DE julho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.464, DE 23 DE julho DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS do Instituto Brasileiro de Controle do Câncer, com sede em São Paulo (SP).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Instituto Brasileiro de Controle do Câncer, CNPJ nº 62.932.942/0001-65, com sede em São Paulo (SP), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 499/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.130433/2024-03.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 21 de setembro de 2024 a 20 de setembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES