Portaria SAES/MS Nº 4.457, DE 22 DE julho DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.457, DE 22 DE julho DE 2026

Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, o procedimento descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS - SIGTAP e o Repositório de Terminologia em Saúde - RTS, conforme as disposições desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial - SIA/SUS e no Sistema de Informação Hospitalar - SIH/SUS a partir da competência seguinte à de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXO

PROCEDIMENTO INCLUÍDO

<table> <tbody> <tr></tr> <tr> <td rowspan="1" colspan="1"><p>Procedimento:</p></td> <td rowspan="1" colspan="1"><p>02.13.01.084-4 DETECÇÃO DO RNA DOS VÍRUS DA DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA POR RT-PCR</p></td> </tr> <tr> <td rowspan="1" colspan="1"><p>Descrição</p></td> <td rowspan="1" colspan="1"><p>EXAME DE BIOLOGIA MOLECULAR PARA DETECÇÃO QUALITATIVA DO RNA DOS VÍRUS DA DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA POR REAÇÃO EM CADEIA DA POLIMERASE COM TRANSCRIÇÃO REVERSA EM TEMPO REAL (RT-PCR), EM AMOSTRAS CLÍNICAS, PARA AUXILIAR NA CONFIRMAÇÃO LABORATORIAL DE INFECÇÃO AGUDA POR DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA, E, QUANDO APLICÁVEL, NA IDENTIFICAÇÃO DOS SOROTIPOS DENV-1, DENV-2, DENV-3 E DENV-4.</p></td> </tr> <tr> <td rowspan="1" colspan="1"><p>Instrumento de Registro</p></td> <td rowspan="1" colspan="1"><p>02- BPA (Individualizado)</p><p>05 - AIH (Proc. Secundário)</p><p>10- e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde)</p></td> </tr> <tr> <td rowspan="1" colspan="1"><p>Modalidade de Atendimento</p></td> <td rowspan="1" colspan="1"><p>01 - Ambulatorial</p><p>02 - Hospitalar</p></td> </tr> <tr> <td rowspan="1" colspan="1"><p>Complexidade</p></td> <td rowspan="1" colspan="1"><p>MC- Média Complexidade</p></td> </tr> <tr> <td rowspan="1" colspan="1"><p>Tipo de Financiamento</p></td> <td rowspan="1" colspan="1"><p>07-Vigilância em Saúde</p></td> </tr> <tr> <td rowspan="1" colspan="1"><p>Quantidade máxima</p></td> <td rowspan="1" colspan="1"><p>1</p></td> </tr> <tr> <td rowspan="1" colspan="1"><p>Pontos</p></td> <td rowspan="1" colspan="1"><p>0</p></td> </tr> <tr> <td rowspan="1" colspan="1"><p>Sexo</p></td> <td rowspan="1" colspan="1"><p>Ambos</p></td> </tr> <tr> <td rowspan="1" colspan="1"><p>Idade mínima</p></td> <td rowspan="1" colspan="1"><p>0 mês</p></td> </tr> <tr> <td rowspan="1" colspan="1"><p>Idade máxima</p></td> <td rowspan="1" colspan="1"><p>130 Ano(s)</p></td> </tr> <tr> <td rowspan="1" colspan="1"><p>Valor do Serviço Ambulatorial (SA)</p></td> <td rowspan="1" colspan="1"><p>0,00</p></td> </tr> <tr> <td rowspan="1" colspan="1"><p>Valor do Serviço Hospitalar(SH)</p></td> <td rowspan="1" colspan="1"><p>0,00</p></td> </tr> <tr> <td rowspan="1" colspan="1"><p>Valor do Serviço Profissional (SP)</p></td> <td rowspan="1" colspan="1"><p>0,00</p></td> </tr> <tr> <td rowspan="1" colspan="1"><p>Total Hospitalar (TH)</p></td> <td rowspan="1" colspan="1"><p>0,00</p></td> </tr> <tr> <td rowspan="1" colspan="1"><p>CID Principal</p></td> <td rowspan="1" colspan="1"><p>A90 (Dengue [clássica])</p><p>A91 (Febre hemorrágica devida ao vírus da dengue)</p><p>A97 (Dengue, conforme codificação vigente)A92 (Febre de chikungunya)A92.5 (Doença pelo vírus Zika)A92.8 (Outras febres virais especificadas transmitidas por mosquitos)P35.4 (Doença congênita pelo vírus Zika)</p></td> </tr> <tr> <td rowspan="1" colspan="1"><p>CBO</p></td> <td rowspan="1" colspan="1"><p>2211-05 - Biólogo2212-05 - Biomédico2234-05 - Farmacêutico2235-05 - Enfermeiro2235-60 - Enfermeiro sanitarista2235-65 - Enfermeiro da estratégia de saúde da família2251-03 - Médico infectologista2251-06 - Médico legista e perito médico2251-25 - Médico clínico2251-30 - Médico de família e comunidade2253-35 - Médico patologista clínico / medicina laboratorial</p></td> </tr> </tbody> </table>