Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.423, DE 14 DE julho DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4423
- data
- 2026-07-14
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 21/07/2026, seção 1, p. 160
- data_publicacao
- 2026-07-21
- edicao
- 135
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.423-de-14-de-julho-de-2026-720523481
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.423, DE 14 DE julho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.423, DE 14 DE julho DE 2026
Habilita Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama (SDM).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, como Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama - SDM, Porte I, o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS a partir da competência seguinte a sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
ANEXO
| UF | IBGE DO MUNICIPIO | MUNICIPIO | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | Nº PROPOSTA SAIPS | Nº SEI | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO | PORTE POPULACIONAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MS | 500620 | NOVA ANDRADINA | CENTRO DE DIAGNOSTICO DE CANCER DE NOVA ANDRADINA | 7974434 | MUNICIPAL | 225094 | 25000.096000/2026-75 | 17.20 - SERVICO DE REFERENCIA PARA DIAGNOSTICO DE CANCER DE MAMA - SDM | POPULAÇÃO DE REFERÊNCIA DE 150.000 A 299.999 HABITANTES |