Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.422, DE 14 DE julho DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4422
- data
- 2026-07-14
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 21/07/2026, seção 1, p. 160
- data_publicacao
- 2026-07-21
- edicao
- 135
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.422-de-14-de-julho-de-2026-720519457
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.422, DE 14 DE julho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.422, DE 14 DE julho DE 2026
Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da Fundação Hospital Regional do Câncer da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente, com sede em Presidente Prudente (SP).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica reconsiderada a decisão que cancela o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Fundação Hospital Regional do Câncer da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente, CNPJ nº 11.636.872/0001-67, com sede em Presidente Prudente (SP), nos termos da Nota Técnica nº 20/2026-CGPROF/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.022072/2021-71.
Art. 2º Fica sem efeito a Portaria SAES/MS nº 2.129, de 30 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 194, de 7 de outubro de 2024, seção 1, página 82.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES