Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.411, DE 9 DE julho DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4411
- data
- 2026-07-09
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 16/07/2026, seção 1, p. 100
- data_publicacao
- 2026-07-16
- edicao
- 132
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.411-de-9-de-julho-de-2026-719511472
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.411, DE 9 DE julho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.411, DE 9 DE julho DE 2026
Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua, com sede em Coronel Bicaco (RS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica reconsiderada a decisão que cancela o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua, CNPJ nº 88.734.785/0001-77, com sede em Coronel Bicaco (RS), nos termos da Nota Técnica nº 23/2026-CGPROF/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.113890/2022-63.
Art. 2º Fica sem efeito a Portaria SAES/MS nº 4.163, de 21 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 97, de 26 de maio de 2026, seção 1, página 178.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES