Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.401, DE 9 DE julho DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4401
- data
- 2026-07-09
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 21/07/2026, seção 1, p. 160
- data_publicacao
- 2026-07-21
- edicao
- 135
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.401-de-9-de-julho-de-2026-720509137
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.401, DE 9 DE julho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.401, DE 9 DE julho DE 2026
Habilita em Regime de Hospital Dia, o Hospital São Francisco na Providência de Deus (RJ).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica habilitado no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em Regime de Hospital Dia, o Hospital São Francisco na Providência de Deus, conforme descrito a seguir:
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | CNES | ESTABELECIMENTO | GESTÃO | Nº LEITOS | PROPOSTA SAIPS | PROCESSO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 7065515 | HOSPITAL SAO FRANCISCO NA PROVIDENCIA DE DEUS | ESTADUAL | 10 | 225079 | 25000.096863/2026-42 |
Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao estado e/ou município, conforme dispõe o o inciso V do art. 7º, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES