Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.399, DE 9 DE julho DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4399
- data
- 2026-07-09
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 23/07/2026, seção 1, p. 344
- data_publicacao
- 2026-07-23
- edicao
- 137
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.399-de-9-de-julho-de-2026-720804301
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.399, DE 9 DE julho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.399, DE 9 DE julho DE 2026
Prorroga prazo de reclassificação de informações relacionadas à atenção à saúde materna e infantil para identificação da Rede Alyne no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, por mais 6 competências, contadas a partir da competência de agosto/2026, o prazo definido no § 3º do art. 3º da Portaria SAES/MS nº 2.902, de 26 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº7, de 12 de janeiro de 2026, seção 1, página 63, para reclassificação das habilitações 26.97 - UTI I Neonatal, 26.02 - UTI II Neonatal e 26.05 - UTI III, e leitos das especialidades 65 - Unidade Intermediária Neonatal e 80 - UTI Neonatal Tipo I no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES