Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.397, DE 8 DE julho DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4397
- data
- 2026-07-08
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 21/07/2026, seção 1, p. 159
- data_publicacao
- 2026-07-21
- edicao
- 135
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.397-de-8-de-julho-de-2026-720475257
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.397, DE 8 DE julho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.397, DE 8 DE julho DE 2026
Habilita Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero (SRC).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, como Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero - SRC (Porte III), o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS a partir da competência seguinte à sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
ANEXO
| UF | IBGE DO MUNICIPIO | MUNICIPIO | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | Nº PROPOSTA SAIPS | Nº SEI | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO | PORTE POPULACIONAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| AC | 120040 | RIO BRANCO | CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ACRE | 2001063 | ESTADUAL | 221204 | 25000.080146/2026-07 | 17.19 - SERVIÇO DE REFERÊNCIA PARA DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE LESÕES PRECURSORAS DO CÂNCER DO COLO DE ÚTERO - SRC | População acima de 500.000 habitantes |