Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.365, DE 3 DE julho DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4365
- data
- 2026-07-03
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 16/07/2026, seção 1, p. 98
- data_publicacao
- 2026-07-16
- edicao
- 132
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.365-de-3-de-julho-de-2026-719517080
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.365, DE 3 DE julho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.365, DE 3 DE julho DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Associação à Nossa Família, com sede em Santana (AP).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação à Nossa Família, CNPJ nº 84.424.498/0001-00, com sede em Santana (AP), em razão da comprovação pela atuação exclusiva na promoção da saúde, sem exigência de contraprestação do usuário pelas ações e serviços de saúde realizados, em conformidade com o art. 13 da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 435/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.087031/2024-73.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 20 de junho de 2024 a 19 de junho de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES