Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.353, DE 3 DE julho DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4353
- data
- 2026-07-03
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 09/07/2026, seção 1, p. 111
- data_publicacao
- 2026-07-09
- edicao
- 127
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.353-de-3-de-julho-de-2026-717823537
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.353, DE 3 DE julho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.353, DE 3 DE julho DE 2026
Homologa o Plano Estadual de Doação e Transplantes (PEDT) do Estado do Tocantins.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Plano Estadual de Doação e Transplantes - PEDT do Estado do Tocantins.
Art. 2º A homologação concedida por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 55/2025 CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.098455/2026-25, terá validade de 4 (quatro) anos, de 2026 a 2029, em conformidade com o estabelecido nos § 3° do art. 4º da Portaria GM/MS nº 5.685, de 7 de novembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES