Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.325, DE 26 DE junho DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4325
- data
- 2026-06-26
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 08/07/2026, seção 1, p. 162
- data_publicacao
- 2026-07-08
- edicao
- 126
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.325-de-26-de-junho-de-2026-717479611
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.325, DE 26 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.325, DE 26 DE junho DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Brasileira Caminho de Damasco, com sede em Garça (SP).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Sociedade Brasileira Caminho de Damasco, CNPJ nº 48.211.585/0001-15, com sede em Garça (SP), em razão da comprovação da aplicação do percentual de 20% (vinte por cento) da receita efetivamente recebida da prestação de serviços de saúde em gratuidade, em conformidade com a legislação pertinente, nos termos do Parecer Técnico nº 407/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.162391/2020-38.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 08 de dezembro de 2020 a 07 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES