Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.319, DE 26 DE junho DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4319
- data
- 2026-06-26
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 08/07/2026, seção 1, p. 162
- data_publicacao
- 2026-07-08
- edicao
- 126
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.319-de-26-de-junho-de-2026-717491841
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.319, DE 26 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.319, DE 26 DE junho DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Auxilio e Recuperação dos Hansenianos, com sede em Campo Grande (MS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Associação de Auxilio e Recuperação dos Hansenianos, CNPJ nº 03.273.885/0001-90, com sede Campo Grande (MS), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 414/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.196067/2024-47.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES