Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.318, DE 26 DE junho DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4318
- data
- 2026-06-26
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 08/07/2026, seção 1, p. 162
- data_publicacao
- 2026-07-08
- edicao
- 126
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.318-de-26-de-junho-de-2026-717462073
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.318, DE 26 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.318, DE 26 DE junho DE 2026
Defere a Concessão do CEBAS da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Orleans, com sede em Orleans (SC).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Orleans, CNPJ nº .02.562.081/0001-49, com sede em Orleans (SC), em razão da comprovação pela atuação exclusiva na promoção da saúde, sem exigência de contraprestação do usuário pelas ações e serviços de saúde realizados, em conformidade com o art. 13 da Lei complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 411/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.215983/2025-74.
Parágrafo único. A Concessão terá validade pelo período de 3 (três) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União - DOU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES