Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.304, DE 23 DE junho DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4304
- data
- 2026-06-23
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 26/06/2026, seção 1, p. 97
- data_publicacao
- 2026-06-26
- edicao
- 118
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.304-de-23-de-junho-de-2026-714721812
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.304, DE 23 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.304, DE 23 DE junho DE 2026
Inclui o Grupo 09 - Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), Subgrupo 07- Atenção em Saúde Bucal e a Forma de Organização 01 - Oferta de Cuidado Integral em Saúde Bucal e inclui Procedimentos para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere art. 68 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica criado, na Tabela de Procedimentos do SUS, no Grupo 09 - Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados, o Subgrupo 07 - Atenção à Saúde Bucal e a Forma de Organização 01- Oferta de Cuidado Integral em Saúde Bucal.
Art. 2º Ficam incluídos no Grupo 09 - Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados, Subgrupo 07 - Atenção à Saúde Bucal, Forma de Organização 01- Ofertas de Cuidados Integrados em Saúde Bucal, os procedimentos para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, conforme Anexo I a esta portaria.
§ 1º Esses procedimentos destinam-se ao cuidado de mulheres em situação de violência atendidas na atenção especializada que apresentem perdas dentárias, comprometimento estrutural ou sequelas estéticas e funcionais decorrentes de agravos bucais, demandando reabilitação protética e/ou reconstrutiva.
§ 2º A inclusão dos procedimentos de que trata o caput deste artigo observou cumprir, cumulativamente, os seguintes critérios:
I - relevância epidemiológica e adequação ao perfil de saúde bucal de mulheres em situação de violência doméstica, tendo por base a classificação internacional de doenças relacionados a cada OCI;
II - compatibilidade com as diretrizes clínicas e os protocolos do Ministério da Saúde para o atendimento a esse público;
III - viabilidade operacional e disponibilidade de serviços na rede de atenção especializada do SUS; e
IV - consonância com as melhores práticas baseadas em evidências científicas para a integralidade do cuidado.
Art. 3º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos do SUS, os atributos dos procedimentos relacionados no Anexo II a esta portaria.
Art. 4º Cada OCI em Saúde Bucal corresponde a um ciclo assistencial estruturado e deve assegurar a integralidade e a continuidade do cuidado, observada a organização dos fluxos de regulação e a capacidade assistencial da rede.
Art 5° Ficam definidas as Categorias de Cuidados em Saúde Bucal, a serem utilizadas exclusivamente para os procedimentos listados por meio desta portaria, conforme Anexo III.
Art. 6º Fica criado, na Tabela de Procedimentos do SUS, o atributo complementar 064 - Exige procedimento diagnóstico e procedimento clínico-restaurador.
Parágrafo Único. O atributo do caput deste artigo será aplicado para a OCI 09.07.01.001-6 - Atenção em Saúde Bucal na Atenção Especializada para Mulheres em Situação de Violência, no qual o ciclo assistencial compreende, minimamente, consulta inicial com profissional de nível superior, procedimento(s) diagnóstico(s), procedimento(s) clínico-restaurador(es) e consulta final com profissional de nível superior, contemplando até 4 (quatro) unidades dentárias.
Art. 7º Fica criado, na Tabela de Procedimentos do SUS, o atributo complementar 065 - Exige procedimento reabilitador.
Parágrafo Único. O atributo do caput será aplicado para a OCI 09.07.01.002-4 - Reabilitação Protética em Saúde Bucal na Atenção Especializada para Mulheres em Situação de Violência, além dos componentes mínimos previstos para a OCI 09.07.01.001-6, deve ser assegurada, minimamente, a realização de procedimento(s) reabilitador(es), conforme necessidade clínica da usuária, contemplando até 4 (quatro) unidades dentárias ou até 2 (duas) arcadas, nos casos de reabilitação protética.
Art. 8º Excetuam-se da regra de obrigatoriedade de consulta ou teleconsulta médica da atenção especializada as Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) de códigos 09.07.01.001-6 e 09.07.01.002-4.
Art. 9º Ficam incluídas, na Tabela de Procedimentos do SUS, as compatibilidades do tipo APAC - Proc. Principal x APAC - Proc. Secundário (Compatível), conforme Anexo IV.
Art. 10 Art. 10. Fica permitida a realização de mais de uma Oferta de Cuidado Integrado (OCI) para a mesma usuária, em competências distintas, quando o episódio de violência doméstica resultar em lesões que demandem diferentes abordagens terapêuticas, especialidades odontológicas ou atendimento em distintos pontos da Rede de Atenção à Saúde Bucal.
Art. 11 O monitoramento da implementação das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, observará os parâmetros de regulação, controle e avaliação previstos no Capítulo IV, art. 19, da Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025.
Art. 12 Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS- SIGTAP e o Repositório de Terminologia em Saúde - RTS, bem como para demandar ao DATASUS as adequações do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), conforme previsões desta Portaria.
Art. 13 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informações do SUS na competência seguinte à data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
ANEXO I — PROCEDIMENTOS INCLUÍDOS
Procedimento
09.07.01.001-6 - OCI - ATENÇÃO EM SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
Descrição
ATENÇÃO ODONTOLÓGICA ESPECIALIZADA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, DESTINADA AO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE AGRAVOS BUCAIS DE MÉDIA COMPLEXIDADE, COM FOCO NA PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRUTURAS DENTÁRIAS. INCLUI AVALIAÇÃO ESPECIALIZADA, EXAMES COMPLEMENTARES, PROCEDIMENTOS RESTAURADORES, TRATAMENTO ENDODÔNTICO, MANEJO DE TRAUMATISMOS DENTÁRIOS E ACOMPANHAMENTO CLÍNICO PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO CUIDADO. REGISTRADO ATÉ 4 (QUATRO) UNIDADES DENTÁRIAS.
Instrumento de Registro
APAC (Proc. Principal)
Modalidade de Atendimento
Ambulatorial
Complexidade
Média Complexidade
Tipo de Financiamento
04-Fundo de Ações Estratégicas e Compensações - FAEC
Subtipo de Financiamento
0086-Programa Agora Tem Especialistas - Componente Ambulatorial
Sexo
Ambos
Idade Mínima
6 meses
Idade Máxima
130 anos
Valor do Serviço Ambulatorial
R$ 400,00
Total do Serviço Ambulatorial
R$ 400,00
CID - 10
T74 - Síndrome de maus-tratos;T74.2 - Abuso sexual;Y08.0 - agressão física por outros meios não especificados - em residência;Y04 - agressão por meio de força corporal;Y09 - Agressão por meio não especificados;F43.0 - Reação aguda ao estresse;F43.1 - Transtorno de estresse pós-traumático.
Categoria CBO
2232 - Cirurgiões-dentistas
Quantidade Máxima
1
Atributo Complementar
053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058 - Obrigatório CPF;059 - Componente Complementar Modalidade 2;060 - Componente Complementar Modalidade 3.;064- Exige procedimento diagnóstico e procedimento clínico-restaurador.
Regra Condicionada
0009 - Condiciona aos secundários a terem valor zerado;0013- Gera compensação financeira;0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC;0015- Condiciona o tipo de financiamento em FAEC.
Habilitação
38.01- Programa Mais Acesso Especialistas; 38.02- Agora Tem Especialistas Modalidade 1;38.03- Agora Tem Especialistas Modalidade 2 Equipes Volantes;38.04 - Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis;38.05- Agora Tem Especialistas- Componente Créditos Financeiro;38.06- Agora Tem Especialistas- Componente Ressarcimento ao SUS;
Procedimento
09.07.01.002-4 - OCI- REABILITAÇÃO PROTÉTICA EM SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
Descrição
ATENÇÃO ODONTOLÓGICA ESPECIALIZADA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, DESTINADA À RECONSTRUÇÃO E REABILITAÇÃO ESTÉTICA E FUNCIONAL DE ESTRUTURAS DENTÁRIAS E BUCOMAXILOFACIAIS COMPROMETIDAS. INCLUI AVALIAÇÃO ESPECIALIZADA, EXAMES COMPLEMENTARES, PROCEDIMENTOS PROTÉTICOS E RECONSTRUTIVOS, COMO INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE PRÓTESES E IMPLANTES DENTÁRIOS, ALÉM DE ACOMPANHAMENTO CLÍNICO PARA GARANTIR A ADAPTAÇÃO E A CONTINUIDADE DO CUIDADO.REGISTRADO ATÉ 4 (QUATRO) UNIDADES DENTÁRIAS OU ATÉ 2 (DUAS) ARCADAS, NO CASO DA REABILITAÇÃO PROTÉTICA.
Instrumento de Registro
APAC (Proc. Principal)
Modalidade de Atendimento
Ambulatorial
Complexidade
Média Complexidade
Tipo de Financiamento
04- Fundo de Ações Estratégicas e Compensações - FAEC
Subtipo de Financiamento
0086-Programa Agora Tem Especialistas - Componente Ambulatorial
Sexo
Ambos
Idade Mínima
6 meses
Idade Máxima
130 anos
Valor do Serviço Ambulatorial
R$ 650,00
Total de Serviço Ambulatorial
R$ 650,00
CID-10
T74 - Síndrome de maus-tratos;T74.2 - Abuso sexual;Y08.0 - agressão física por outros meios não especificados - em residênciaY04 - agressão por meio de força corporalY09 - Agressão por meio não especificados F43.0 - Reação aguda ao estresseF43.1 - Transtorno de estresse pós-traumático
Categoria CBO
2232 - Cirurgiões-dentistas
Quantidade Máxima
1
Atributo Complementar
053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058- Obrigatório CPF;059- Componente Complementar Modalidade 2.065- Exige procedimento reabilitador
Regra Condicionada
0009 - Condiciona aos secundários a terem valor zerado;0013- Gera compensação financeira;0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC;0015- Condiciona o tipo de financiamento em FAEC;
Habilitação
38.01- Programa Mais Acesso Especialistas 38.02- Agora Tem Especialistas Modalidade 138.03- Agora Tem Especialistas Modalidade 2 Equipes Volantes38.05 Agora Tem Especialistas- Componente Créditos Financeiro38.06 Agora Tem Especialistas- Componente Ressarcimento ao SUS
ANEXO II — ALTERAÇÕES DE ATRIBUTOS
Procedimentos
Alterações
03.01.01.004-8Consulta de profissionais de nível superior na atenção especializada (exceto médico)
Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE); 058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
02.06.01.004-4Tomografia computadorizada de face/seios da face/articulações temporo-mandibulares
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE;
02.04.01.017-9Radiografia Panorâmica
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
02.04.01.022-5Radiografia periapical
Inclui Instrumento de Registro: APAC (Proc. Secundário)Exclui Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
02.04.01.003-9Radiografia bilateral de órbitas (PA + obliquas + Hirtz)
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE)Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE
02.04.01.004-7Radiografia de arcada zigomático-malar (AP+ obliquas)
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE); 058-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
02.04.01.005-5Radiografia de articulação temporo-mandibular bilateral
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
02.04.01.007-1Radiografia de crânio (PA+ lateral + oblíqua / Bretton + Hirtz)
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE
02.04.01.008-0Radiografia de crânio (PA+ lateral)
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui AtributoComplementar:053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE)Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE
02.04.01.011-0Radiografia de maxilar (PA + oblíqua)
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar:053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
02.04.01.012-8Radiografia de ossos da face (MN + lateral + Hirtz)
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE
02.04.01.014-4Radiografia de seios da face (FN + MN + lateral + Hirtz)
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
02.04.01.016-0Radiografia oclusal
Inclui instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
02.04.01.020-9Teleradiografia com tracados e sem traçados
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
02.04.01.021-7Radiografia interproximal (bite wing)
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Exclui Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
02.06.01.007-9Tomografia computadorizada do crânio
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar:053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE)Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE
02.07.01.002-1Ressonância magnética de articulação temporo-mandibular (bilateral)
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Exclui Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
01.01.02.009-0Selamento provisório de cavidade dentária
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Exclui Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
03.07.01.001-5Capeamento pulpar
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Exclui Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: "058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar-Modalidade 3;053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
03.07.01.003-1Restauração de dente permanente anterior com resina composta
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar:053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE); 058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
03.07.01.012-0Restauração de dente permanente posterior com resina composta
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Exclui Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar:053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
03.07.01.006-6Tratamento inicial do dente traumatizado
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Exclui Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE); 058-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
03.07.01.007-4Tratamento restaurador atraumático (TRA\ART)
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Exclui Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE); 058-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
03.07.02.001-0Acesso a polpa dentária e medicação (por dente)
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Exclui Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar:053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE); 058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
03.07.02.002-9Curativo de demora c/ ou s/ preparo biomecânico
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Exclui Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar:053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
03.07.02.003-7Tratamento endodôntico de dente decíduo
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE); 058-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
03.07.02.004-5Tratamento endodôntico de dente permanente birradicular
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar:053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
03.07.02.005-3Tratamento endodôntico de dente permanente com três ou mais raízes
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
03.07.02.006-1Tratamento endodôntico de dente permanente unirradicular
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
03.07.02.007-0Pulpotomia dentária
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar:053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
03.07.03.007-5Tratamento de lesões da mucosa oral
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Exclui Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
04.14.02.008-1Enxerto gengival
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
04.14.02.016-2Gengivoplastia (por sextante)
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
04.14.02.013-8Exodontia de dente permanente
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Exclui Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
04.14.02.014-6Exodontia múltipla com alveoloplastia por sextante
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
04.14.02.024-3Reimplante e transplante dental (por elemento)
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar:053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
04.14.02.042-1Implante dentário osteointegrado
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
03.07.04.006-2Manutenção periódica de prótese buco-maxilo-facial
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: "058-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar-Modalidade 3; 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
03.07.04.007-0Moldagem dento-gengival p/ construção de prótese dentária
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Exclui Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
03.07.04.008-9Reembasamento e conserto de prótese dentária
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar:053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
03.07.04.011-9Instalação de aparelho ortodôntico/ ortopédico fixo
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
03.07.04.012-7 - Manutenção/ conserto de aparelho ortodôntico/ ortopédico
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Exclui Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar:053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
03.07.04.013-5Cimentação de prótese dentária
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Exclui Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
03.07.04.014-3Adaptação de prótese dentária
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Exclui Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
03.07.04.015-1Ajuste oclusal
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Exclui Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
03.07.04.016-0Instalação de prótese dentária
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Exclui Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
03.07.04.017-8Moldagem dento-gengival com finalidade ortodôntica
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Exclui Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar:053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE); 058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
04.01.01.010-4Incisão e drenagem de abscesso
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
04.04.02.005-4 Drenagem de abscesso da boca e anexos
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
04.01.01.005-8Excisão de lesão e/ou sutura de ferimento da pele anexos e mucosa
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
04.04.02.009-7Excisão e sutura de lesão na boca
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);58-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
04.04.02.044-5Contenção de dentes por splintagem
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE); 58-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
07.01.07.012-9Prótese Total Mandibular
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE); 58-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
07.01.07.013-7Prótese Total Maxilar
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Exclui Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE); 58-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
07.01.07.009-9Prótese Parcial Mandibular Removível
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE); 58- obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
07.01.07.010-2Prótese Parcial Maxilar Removível
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Exclui Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE); 58- obrigatório CPF;060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
07.01.07.014-5Prótese Coronárias Intrarradiculares Fixas / Adesivas (por elemento)
Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Exclui Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar:053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE); 58- obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
07.01.07.015-3Prótese dentária sobre implante
Inclui Atributo Complementar:053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE); 58- obrigatório CPF;060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC
ANEXO III — CATEGORIAS DE CUIDADOS EM SAÚDE BUCAL
| PROCEDIMENTOS | CATEGORIAS DE CUIDADOS EM SAÚDE BUCAL |
|---|---|
| 03.01.01.004-8- Consulta de profissionais de nível superior na atenção especializada (exceto médico) | CONSULTA COM PROFISSIONAL |
| 02.06.01.004-4- Tomografia computadorizada de face/seios da face/articulações temporo-mandibulares | DIAGNÓSTICO |
| 02.04.01.017-9 - Radiografia Panorâmica | DIAGNÓSTICO |
| 02.04.01.022-5 - Radiografia periapical | DIAGNÓSTICO |
| 02.04.01.003-9 - Radiografia bilateral de orbitas (PA + obliquas + Hirtz) | DIAGNÓSTICO |
| 02.04.01.004-7 - Radiografia de arcada zigomático-malar (AP+ obliquas) | DIAGNÓSTICO |
| 02.04.01.005-5 - Radiografia de articulação temporo-mandibular bilateral | DIAGNÓSTICO |
| 02.04.01.007-1 - Radiografia de crânio (PA + lateral + oblíqua / Bretton + Hirtz) | DIAGNÓSTICO |
| 02.04.01.008-0 - Radiografia de crânio (PA + lateral) | DIAGNÓSTICO |
| 02.04.01.011-0 - Radiografia de maxilar (PA + obliqua) | DIAGNÓSTICO |
| 02.04.01.012-8 - Radiografia de ossos da face (MN + lateral + Hirtz) | DIAGNÓSTICO |
| 02.04.01.014-4 - Radiografia de seios da face (FN + MN + lateral + Hirtz) | DIAGNÓSTICO |
| 02.04.01.016-0 - Radiografia oclusal | DIAGNÓSTICO |
| 02.04.01.020-9 - Teleradiografia com traçados e sem traçados | DIAGNÓSTICO |
| 02.04.01.021-7 - Radiografia interproximal (bite wing) | DIAGNÓSTICO |
| 02.06.01.007-9 - Tomografia computadorizada do crânio | DIAGNÓSTICO |
| 02.07.01.002-1 - Ressonância magnética de articulação temporo-mandibular (bilateral) | DIAGNÓSTICO |
| 03.07.01.006-6 - Tratamento inicial do dente traumatizado | CLÍNICO-RESTAURADOR |
| 03.07.02.003-7 - Tratamento endodôntico de dente decíduo | CLÍNICO-RESTAURADOR |
| 03.07.01.003-1 - Restauração de dente permanente anterior com resina composta | CLÍNICO-RESTAURADOR |
| 03.07.01.012-0 - Restauração de dente permanente posterior com resina composta | CLÍNICO-RESTAURADOR |
| 03.07.02.004-5 - Tratamento endodôntico de dente permanente birradicular | CLÍNICO-RESTAURADOR |
| 03.07.02.005-3 - Tratamento endodôntico de dente permanente com três ou mais raízes | CLÍNICO-RESTAURADOR |
| 03.07.02.006-1 - Tratamento endodôntico de dente permanente unirradicular | CLÍNICO-RESTAURADOR |
| 03.07.02.007-0 - Pulpotomia dentária | CLÍNICO-RESTAURADOR |
| 03.07.03.007-5 - Tratamento de lesões da mucosa oral | CLÍNICO-RESTAURADOR |
| 04.14.02.008-1 - Enxerto gengival | CLÍNICO-RESTAURADOR |
| 04.14.02.016-2 - Gengivoplastia (por sextante) | CLÍNICO-RESTAURADOR |
| 04.14.02.013-8 - Exodontia de dente permanente | CLÍNICO-RESTAURADOR |
| 04.14.02.014-6 - Exodontia múltipla com alveoloplastia por sextante | CLÍNICO-RESTAURADOR |
| 04.14.02.024-3 - Reimplante e transplante dental (por elemento) | CLÍNICO-RESTAURADOR |
| 04.04.02.044-5 - Contenção de dentes por splintagem | CLÍNICO-RESTAURADOR |
| 04.01.01.010-4 - Incisão e drenagem de abscesso | CLÍNICO-RESTAURADOR |
| 04.04.02.005-4 - Drenagem de abscesso da boca e anexos | CLÍNICO-RESTAURADOR |
| 04.01.01.005-8 - Excisão de lesão e/ou sutura de ferimento da pele anexos e mucosa | CLÍNICO-RESTAURADOR |
| 04.04.02.009-7 - Excisão e sutura de lesão na boca | CLÍNICO-RESTAURADOR |
| 03.07.04.011-9 - Instalação de aparelho ortodôntico/ortopédico fixo | CLÍNICO-RESTAURADOR |
| 03.07.04.012-7 - Manutenção/conserto de aparelho ortodôntico/ortopédico | CLÍNICO-RESTAURADOR |
| 03.07.04.017-8 - Moldagem dento-gengival com finalidade ortodôntica | CLÍNICO-RESTAURADOR |
| 07.01.07.012-9 - Prótese Total Mandibular | REABILITADOR |
| 07.01.07.013-7 - Prótese Total Maxilar | REABILITADOR |
| 07.01.07.009-9 - Prótese Parcial Mandibular Removível | REABILITADOR |
| 07.01.07.010-2 - Prótese Parcial Maxilar Removível | REABILITADOR |
| 07.01.07.014-5 - Prótese Coronárias/Intrarradiculares Fixas/Adesivas (por elemento) | REABILITADOR |
| 07.01.07.015-3 - Prótese dentária sobre implante | REABILITADOR |
| 04.14.02.042-1 - Implante dentário osteointegrado | REABILITADOR |
| 03.07.04.006-2 - Manutenção periódica de prótese buco-maxilo-facial | REABILITADOR |
| 03.07.04.007-0 - Moldagem dento-gengival p/ construção de prótese dentária | REABILITADOR |
| 03.07.04.008-9 - Reembasamento e conserto de prótese dentária | REABILITADOR |
| 03.07.04.013-5 - Cimentação de prótese dentária | REABILITADOR |
| 03.07.04.014-3 - Adaptação de prótese dentária | REABILITADOR |
| 03.07.04.015-1 - Ajuste oclusal | REABILITADOR |
| 03.07.04.016-0 - Instalação de prótese dentária | REABILITADOR |
| 03.07.04.018-6 - Escaneamento Intraoral | REABILITADOR |
| 03.07.04.019-4 - Planejamento de prótese dentária e bucomaxilofacial em fluxo digital | REABILITADOR |
| 07.01.07.018-8 - Prótese total maxilar em fluxo digital | REABILITADOR |
| 07.01.07.019-6 - Prótese total mandibular em fluxo digital | REABILITADOR |
| 07.01.07.020-0 - Prótese parcial maxilar removível em fluxo digital | REABILITADOR |
| 07.01.07.021-8 - Prótese parcial mandibular removível em fluxo digital | REABILITADOR |
| 07.01.07.022-6 - Prótese parcial removível temporária em fluxo digital | REABILITADOR |
| 07.01.07.023-4 - Próteses coronárias/intrarradiculares fixas/adesivas/sobre implante (por elemento) em fluxo digital | REABILITADOR |
| 07.01.07.024-2 - Prótese parcial fixa, protocolo e overdenture sobre implante em fluxo digital (por arcada) | REABILITADOR |
| 07.01.07.025-0 - Placa oclusal em fluxo digital | REABILITADOR |
ANEXO IV — COMPATIBILIDADES - APAC (Proc. Principal) X APAC (Proc. Secundário) compatível
| PROCEDIMENTO PRINCIPAL | PROCEDIMENTOS COMPATÍVEIS | QNT MÁXIMA |
|---|---|---|
| 09.07.01.001-6 - OCI - ATENÇÃO EM SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA | 03.01.01.004-8- Consulta de profissionais de nível superior na atenção especializada (exceto médico) | 2 |
| 02.06.01.004-4- Tomografia computadorizada de face/seios da face/articulações temporo-mandibulares | 1 | |
| 02.04.01.017-9 - Radiografia Panorâmica | 1 | |
| 02.04.01.022-5 - Radiografia periapical | 4 | |
| 02.04.01.003-9 - Radiografia bilateral de orbitas (PA + obliquas + Hirtz) | 1 | |
| 02.04.01.004-7 - Radiografia de arcada zigomático-malar (AP+ obliquas) | 1 | |
| 02.04.01.005-5 - Radiografia de articulação temporo-mandibular bilateral | 1 | |
| 02.04.01.007-1 - Radiografia de crânio (PA + lateral + oblíqua / Bretton + Hirtz) | 1 | |
| 02.04.01.008-0 - Radiografia de crânio (PA + lateral) | 1 | |
| 02.04.01.011-0 - Radiografia de maxilar (PA + obliqua) | 1 | |
| 02.04.01.012-8 - Radiografia de ossos da face (MN + lateral + Hirtz) | 1 | |
| 02.04.01.014-4 - Radiografia de seios da face (FN + MN + lateral + Hirtz) | 1 | |
| 02.04.01.016-0 - Radiografia oclusal | 2 | |
| 02.04.01.020-9 - Teleradiografia com traçados e sem traçados | 1 | |
| 02.04.01.021-7 - Radiografia interproximal (bite wing) | 2 | |
| 02.06.01.007-9 - Tomografia computadorizada do crânio | 1 | |
| 03.07.01.006-6 - Tratamento inicial do dente traumatizado | 4 | |
| 03.07.02.003-7 - Tratamento endodôntico de dente decíduo | 4 | |
| 03.07.01.003-1 - Restauração de dente permanente anterior com resina composta | 4 | |
| 03.07.01.012-0 - Restauração de dente permanente posterior com resina composta | 4 | |
| 03.07.02.004-5 - Tratamento endodôntico de dente permanente birradicular | 4 | |
| 03.07.02.005-3 - Tratamento endodôntico de dente permanente com três ou mais raízes | 4 | |
| 03.07.02.006-1 - Tratamento endodôntico de dente permanente unirradicular | 4 | |
| 03.07.02.007-0 - Pulpotomia dentária | 4 | |
| 03.07.03.007-5 - Tratamento de lesões da mucosa oral | 4 | |
| 04.14.02.008-1 - Enxerto gengival | 4 | |
| 04.14.02.016-2 - Gengivoplastia (por sextante) | 1 | |
| 04.14.02.013-8 - Exodontia de dente permanente | 4 | |
| 04.14.02.014-6 - Exodontia múltipla com alveoloplastia por sextante | 1 | |
| 04.14.02.024-3 - Reimplante e transplante dental (por elemento) | 4 | |
| 04.04.02.044-5 - Contenção de dentes por splintagem | 2 | |
| 04.01.01.010-4 - Incisão e drenagem de abscesso | 1 | |
| 04.04.02.005-4 - Drenagem de abscesso da boca e anexos | 1 | |
| 04.01.01.005-8 - Excisão de lesão e/ou sutura de ferimento da pele anexos e mucosa | 2 | |
| 04.04.02.009-7 - Excisão e sutura de lesão na boca | 2 | |
| 03.07.04.011-9 - Instalação de aparelho ortodôntico/ortopédico fixo | 2 | |
| 03.07.04.012-7 - Manutenção/conserto de aparelho ortodôntico/ortopédico | 2 | |
| 03.07.04.017-8 - Moldagem dento-gengival com finalidade ortodôntica | 2 |
APAC (Proc. Principal) X APAC (Proc. Secundário) compatível
| PROCEDIMENTO PRINCIPAL | PROCEDIMENTOS SECUNDÁRIOS | QNT MÁXIMA |
|---|---|---|
| 9.07.01.002-4 - OCI- REABILITAÇÃO PROTÉTICA EM SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA | 03.01.01.004-8 - Consulta de profissionais de nível superior na atenção especializada (exceto médico) | 2 |
| 02.06.01.004-4 - Tomografia computadorizada de face/articulações de face/seios da temporo- mandibulares. | 1 | |
| 02.04.01.017-9 - Radiografia Panorâmica | 1 | |
| 02.04.01.022-5 - Radiografia periapical | 4 | |
| 02.04.01.003-9 - Radiografia bilateral de órbitas (PA + oblíquas + Hirtz) | 1 | |
| 02.04.01.004-7 - Radiografia de arcada zigomático-malar (AP+ obliquas) | 1 | |
| 02.04.01.005-5 - Radiografia de articulação temporo-mandibular bilateral | 1 | |
| 02.04.01.007-1 - Radiografia de crânio (PA + lateral + oblíqua / Bretton + Hirtz) | 1 | |
| 02.04.01.008-0 - Radiografia de crânio (PA + lateral) | 1 | |
| 02.04.01.011-0 - Radiografia de maxilar (PA + oblíqua) | 1 | |
| 02.04.01.012-8 - Radiografia de ossos da face (MN + lateral + Hirtz) | 1 | |
| 02.04.01.014-4 - Radiografia de seios da face (FN + MN + lateral + Hirtz) | 1 | |
| 02.04.01.016-0 - Radiografia oclusal | 2 | |
| 02.04.01.020-9 -Teleradiografia com traçados e sem traçados | 1 | |
| 02.04.01.021-7 - Radiografia interproximal (bite wing) | 4 | |
| 02.06.01.007-9 - Tomografia computadorizada do crânio | 1 | |
| 02.07.01.002-1 - Ressonância magnética de articulação temporo-mandibular (bilateral) | 1 | |
| 07.01.07.012-9 - Prótese Total Mandibular | 1 | |
| 07.01.07.013-7 - Prótese Total Maxilar | 1 | |
| 07.01.07.009-9 - Prótese Parcial Mandibular Removível | 1 | |
| 07.01.07.010-2 - Prótese Parcial Maxilar Removível | 1 | |
| 07.01.07.014-5 - Prótese Coronárias/Intrarradiculares Fixas/Adesivas (por elemento) | 4 | |
| 07.01.07.015-3 - Prótese dentária sobre implante | 4 | |
| 04.14.02.042-1 - Implante dentário osteointegrado | 4 | |
| 03.07.04.006-2 - Manutenção periódica de prótese buco-maxilo-facial | 1 | |
| 03.07.04.007-0 - Moldagem dento-gengival p/ construção de prótese dentária | 4 | |
| 03.07.04.008-9 - Reembasamento e conserto de prótese dentária | 4 | |
| 03.07.04.011-9 - Instalação de aparelho ortodôntico/ortopédico fixo | 1 | |
| 03.07.04.012-7 - Manutenção/conserto de aparelho ortodôntico/ortopédico | 1 | |
| 03.07.04.013-5 - Cimentação de prótese dentária | 4 | |
| 03.07.04.014-3 - Adaptação de prótese dentária | 4 | |
| 03.07.04.015-1 - Ajuste oclusal | 4 | |
| 03.07.04.016-0 - Instalação de prótese dentária | 4 | |
| 03.07.04.017-8 - Moldagem dento-gengival com finalidade ortodôntica | 1 | |
| 03.07.04.018-6 - Escaneamento Intraoral | 1 | |
| 03.07.04.019-4 - Planejamento de prótese dentária e bucomaxilofacial em fluxo digital | 4 | |
| 07.01.07.018-8 - Prótese total maxilar em fluxo digital | 1 | |
| 07.01.07.019-6 - Prótese total mandibular em fluxo digital | 1 | |
| 07.01.07.020-0 - Prótese parcial maxilar removível em fluxo digital | 1 | |
| 07.01.07.021-8 - Prótese parcial mandibular removível em fluxo digital | 1 | |
| 07.01.07.022-6 - Prótese parcial removível temporária em fluxo digital | 1 | |
| 07.01.07.023-4 - Próteses coronárias/intrarradiculares fixas/adesivas/sobre implante (por elemento) em fluxo digital | 4 | |
| 07.01.07.024-2 - Prótese parcial fixa, protocolo e overdenture sobre implante em fluxo digital (por arcada) | 1 | |
| 07.01.07.025-0 - Placa oclusal em fluxo digital | 1 |