Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.290, DE 22 DE junho DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4290
- data
- 2026-06-22
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 08/07/2026, seção 1, p. 160
- data_publicacao
- 2026-07-08
- edicao
- 126
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.290-de-22-de-junho-de-2026-717460741
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.290, DE 22 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.290, DE 22 DE junho DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS do Centro Espírita Caminho da Redenção, com sede em Salvador (BA).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Centro Espírita Caminho da Redenção, CNPJ nº 15.176.233/0001-17, com sede em Salvador (BA), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com a Lei nº 12.101/2009 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 391/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.162410/2020-26.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES