Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.269, DE 17 DE junho DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4269
- data
- 2026-06-17
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 08/07/2026, seção 1, p. 159
- data_publicacao
- 2026-07-08
- edicao
- 126
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.269-de-17-de-junho-de-2026-717465809
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.269, DE 17 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.269, DE 17 DE junho DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Beneficente São Camilo, com sede em São Paulo (SP).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Sociedade Beneficente São Camilo, CNPJ nº 60.975.737/0001-51, com sede em São Paulo (SP), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com a legislação pertinente, nos termos do Parecer Técnico nº 346/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.175559/2021-56.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES