Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.240, DE 15 DE junho DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4240
- data
- 2026-06-15
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 21/07/2026, seção 1, p. 158
- data_publicacao
- 2026-07-21
- edicao
- 135
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.240-de-15-de-junho-de-2026-720437523
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.240, DE 15 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.240, DE 15 DE junho DE 2026
Altera atributo na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica alterado, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, o atributo do procedimento, conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), conforme as disposições desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informações a partir da competência seguinte à sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
ANEXO
CÓDIGO DO PROCEDIMENTO
NOME DO PROCEDIMENTO
ALTERAÇÃO DE ATRIBUTOS
06.03.03.001-7
IMUNOGLOBULINA ANTI-RHO (D) (FRASCO AMPOLA DE 2 ML E 1.250 UI)
Altera Descrição: IMUNOGLOBULINA HUMANA ANTI-RHO (D) ADMINISTRADA POR VIA MUSCULAR NO ÂMBITO DE PROTOCOLOS TERAPÊUTICOS ESTABELECIDOS PELO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE PARA A PREVENÇÃO DA IMUNIZAÇÃO RH EM MULHERES RH PARCIAL OU RH NEGATIVO, OU COMO PROFILAXIA PRÉ-NATAL OU COMO PROFILAXIA PÓS-PARTO. NA
ADMINISTRAÇÃO AMBULATORIAL CONSIDERAR O REGISTRO EM APAC, COMPREENDENDO QUE A IMUNOGLOBULINA ANTI-RHO (D) PODE SER ADMINISTRADA EM DOSE ÚNICA ÀS 28 SEMANAS DE IDADE GESTACIONAL, CASO HAJA INDICAÇÃO CLÍNICA; ATÉ 72 HORAS APÓS O PARTO, CASO O RECÉM-NASCIDO SEJA RH POSITIVO OU TENHA TIPAGEM DESCONHECIDA OU EM EVENTOS OBSTÉTRICOS ACIMA DE 12 SEMANAS DE IDADE GESTACIONAL.