Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.222, DE 9 DE junho DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4222
- data
- 2026-06-09
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 12/06/2026, seção 1, p. 100
- data_publicacao
- 2026-06-12
- edicao
- 108
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.222-de-9-de-junho-de-2026-711729275
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.222, DE 9 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.222, DE 9 DE junho DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS do Instituto Social das Medianeiras da Paz, com sede em Araripina (PE).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Instituto Social das Medianeiras da Paz, CNPJ nº 10.739.225/0001-18 com sede em Araripina (PE), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 350/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.189043/2024-31.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 24 de dezembro de 2024 a 23 de dezembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES